Câmara vota projetos de proteção social, meio ambiente e abertura de créditos na sessão desta segunda, 2 de março

Pauta inclui criação de programa voltado à pessoa idosa, restrições para nomeações no serviço público, recursos para saúde e bombeiros, além de diversas indicações parlamentares

Publicado em: 02 de março de 2026

A Câmara Municipal de Tupã realiza nesta segunda-feira (2), às 20 horas, sessão com pauta extensa e diversificada, reunindo projetos de lei, indicações, moções e matérias do Executivo. Entre os principais temas estão a proteção de grupos vulneráveis, investimentos na saúde, valorização de servidores e diretrizes ambientais para o município.

PROTEÇÃO SOCIAL – Três projetos apresentados por vereadores tratam da vedação à nomeação, designação, contratação ou posse, no âmbito da administração pública municipal, de pessoas condenadas por determinados crimes.

As propostas estabelecem restrições para condenados por crimes contra a pessoa idosa; contra pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e por crimes resultantes de discriminação ou preconceito; além de crimes praticados contra agentes das forças de segurança pública no exercício da função.

A medida busca reforçar critérios de idoneidade no serviço público e ampliar a proteção institucional a grupos vulneráveis.

Ainda voltado à terceira idade, será analisado o projeto que institui o Programa Municipal de Proteção Integral da Pessoa Idosa “Tupã Cuida”, com o objetivo de articular ações de garantia de direitos, assistência e acompanhamento da população idosa no município.

Também consta na pauta proposta que institui o Dia do Campista Católico na Estância Turística de Tupã, incluindo a data no calendário oficial.

PROJETOS DO EXECUTIVO – De autoria do prefeito Renan Victor Pontelli, um projeto de lei complementar fixa a remuneração dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, com base no novo salário mínimo nacional, retroativo a 1º de janeiro de 2026.

Outra proposta estabelece diretrizes municipais para o combate às mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, educação ambiental e planejamento urbano sustentável, criando bases para políticas públicas ambientais no município.

CRÉDITOS – Na Ordem do Dia, os vereadores votam três projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais. Um deles prevê R$ 100 mil para repasse a entidade do terceiro setor. Outro autoriza R$ 150 mil para pagamento de auxílio-alimentação ao efetivo do Corpo de Bombeiros de Tupã. Já o terceiro altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Se aprovados em primeira votação durante a sessão ordinária, os projetos poderão ser apreciados em segunda discussão em sessão extraordinária convocada na sequência.

INDICAÇÕES E MOÇÕES – A pauta inclui ainda diversas indicações parlamentares, com pedidos de recursos para o Fundo Municipal de Saúde junto a deputados estaduais e federais, verbas para infraestrutura urbana, implantação de praça pública no bairro Jamil Dualibi, melhorias em estrada rural de acesso ao bairro Cocran e pavimentação de via entre o Distrito de Varpa e a Fazenda Palma.

Há também proposta para criação de campeonatos anuais em diversas modalidades esportivas, instalação de lixeiras ecológicas em avenidas de maior fluxo, implantação de redutores de velocidade em trecho residencial e estudos para instituir licença para tratar de interesses particulares no serviço público municipal.

A sessão contará ainda com discussão e votação de moções de congratulações a personalidades e instituições locais, reconhecendo serviços prestados à comunidade e trajetórias de destaque no município.

Os trabalhos são abertos ao público e também podem ser acompanhados pelos canais oficiais do Legislativo.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação