Revisão salarial para servidores da Prefeitura e do Magistério é destaque na pauta da sessão da Câmara

Projetos também tratam de concessão de área ao SESCON, criação do Dia do Campista Católico e denominação da Lei Milena Dantas

Publicado em: 16 de março de 2026

A Câmara Municipal de Tupã realiza nesta segunda-feira, dia 16, às 20h, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa de discussões. O principal destaque da Ordem do Dia é a votação de projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Renan Pontelli que tratam da revisão geral anual dos servidores municipais.

Entre as matérias que serão analisadas pelos vereadores está o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que concede revisão geral anual e realinhamento salarial aos servidores da Prefeitura Municipal, regidos pela Lei Complementar nº 140/2008, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta também possui uma emenda modificando o artigo 5º.

Outra matéria importante é o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que prevê a revisão geral anual para os profissionais do Magistério Municipal, também com efeitos retroativos ao início deste ano. O texto recebeu emenda alterando o artigo 3º e será apreciado pelos vereadores durante a sessão.

Ainda na Ordem do Dia, os parlamentares irão analisar o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área pública no loteamento Village Tupã I ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON) para a construção de sua sede social e administrativa.

A pauta inclui também o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Sillas Ferrão, que institui o Dia do Campista Católico no calendário oficial do município, e o Projeto de Lei nº 31/2026, de iniciativa do Executivo, que denomina a legislação municipal que trata da proibição de ingresso no serviço público de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher como Lei Milena Dantas.

PARA ANÁLISE - Durante o Expediente da sessão, outros projetos também serão apresentados e lidos em plenário. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, da Mesa Diretora da Câmara, que trata da revisão geral anual dos servidores do Legislativo municipal.

Também será apresentado o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria dos vereadores Eliézer de Carvalho e Elique Sandalo, que torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades com contato direto e habitual com crianças e adolescentes no município.

Do Executivo municipal será apresentado ainda o Projeto de Lei nº 33/2026, que propõe a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação até 30 de abril de 2027.

A pauta da sessão inclui ainda a apresentação de diversas indicações de vereadores, moções de congratulações, leitura de moções de pesar, requerimentos e uso da tribuna pelos parlamentares.

Caso os projetos da Ordem do Dia sejam aprovados em primeira discussão durante a sessão ordinária, está prevista ainda a realização de sessão extraordinária na mesma noite para apreciação das matérias em segunda votação.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação