Câmara vota neste dia 13/04, projetos sobre segurança pública, concessão de área e exigência de certidão para atuação com crianças

Pauta desta segunda, dia 13, inclui propostas voltadas à proteção social, transparência e uso de espaços públicos

Publicado em: 13 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Tupã realiza nesta segunda-feira, dia 13 de abril, a partir das 20h, mais uma sessão ordinária com pauta diversificada, reunindo projetos de lei, indicações e moções de interesse da população.

Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do prefeito Renan Victor Pontelli, que autoriza a concessão de direito real de uso de área pública à Loja Maçônica Fraternidade Acadêmica Rui Barbosa nº 3307.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Ninha, que dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação, no serviço público municipal, de pessoas condenadas por crimes praticados contra agentes das forças de segurança pública.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria dos vereadores Eliézer de Carvalho e Elique Sandalo, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por pessoas que desenvolvam atividades com contato direto com crianças e adolescentes.

Durante o Expediente, os vereadores apresentam diversas indicações com solicitações ao Executivo e a outras autoridades, abordando temas como infraestrutura urbana, saúde, acessibilidade, mobilidade, educação e desenvolvimento de políticas públicas.

A sessão também contará com a participação da Tribuna Livre, com manifestação de representante da comunidade do Distrito de Parnaso, que irá abordar demandas locais.

Ainda na pauta, serão discutidas e votadas moções de congratulações, reconhecendo instituições, profissionais e empreendimentos que se destacam no município.

Caso os projetos sejam aprovados em primeira discussão, será convocada sessão extraordinária na sequência para apreciação em segunda votação, garantindo a continuidade da tramitação das matérias.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação