Câmara realiza primeira sessão extraordinária do ano nesta quarta-feira, 14 de janeiro

Vereadores analisam projetos do Executivo em regime de urgência, antes do retorno das sessões ordinárias em fevereiro

Publicado em: 13 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, às 16 horas, no Plenário da Casa, a primeira sessão do novo ano legislativo.

Trata-se de uma sessão extraordinária, convocada para a análise e votação de projetos encaminhados pelo prefeito que exigem apreciação em caráter de urgência.

De acordo com a convocação oficial, serão realizadas duas sessões extraordinárias consecutivas, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.

Os projetos não podem aguardar o retorno das sessões ordinárias, que está marcado para o dia 2 de fevereiro, em razão da necessidade de deliberação rápida sobre temas considerados prioritários pela Administração Municipal.

Na ordem do dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, conforme previsto na legislação federal.

Também estão em pauta dois projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais especiais.

O Projeto de Lei nº 1/2026 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil, destinado ao custeio temporário dos serviços de atenção primária à saúde, com recursos do Ministério da Saúde, provenientes de emenda da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Já o Projeto de Lei nº 2/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 1.577.713,61, voltado ao custeio de despesas do FUNDEB Municipal, com recursos da complementação VAAR do Ministério da Educação.

As matérias serão apreciadas nas duas sessões extraordinárias convocadas para o mesmo dia e horário. Os textos completos dos projetos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara e é aberta ao público.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação