Vereador Sillas apresenta projeto inovador inspirado em experiências de outras cidades

Proposta permite que iniciativa privada associe sua marca a espaços e eventos da cidade, como praças, ginásios, bibliotecas, teatros ou competições esportivas

Publicado em: 01 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Tupã recebeu para análise o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do vereador Sillas Ferrão, que propõe regulamentar a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (naming rights) de eventos e equipamentos públicos municipais.

Na prática, a proposta permitirá que a iniciativa privada associe sua marca a espaços e eventos da cidade – como praças, ginásios, bibliotecas, teatros ou competições esportivas – mediante contrapartida financeira ou estrutural em favor do município.

O texto estabelece que os contratos deverão ser precedidos de licitação, garantindo transparência e critérios objetivos para seleção das empresas. Também prevê regras sobre contrapartidas, como manutenção ou modernização dos equipamentos, além da definição de limites e condições para exposição das marcas.

Segundo o autor, a medida já é adotada em cidades como São Paulo, Curitiba, Itapeva e Caçapava, sendo considerada uma alternativa moderna de gestão pública. A proposta tem como objetivo ampliar receitas, reduzir custos de manutenção e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, sem onerar o orçamento municipal.

Sillas enfatiza que a proposta traz benefícios para todos: “O município ganha uma nova fonte de receita e pode investir em melhorias; as empresas têm a oportunidade de associar sua marca a causas sociais, culturais e esportivas; e a população é contemplada com serviços públicos mais bem cuidados e estruturados”, destacou.

O projeto agora será encaminhado às comissões permanentes da Casa, que irão emitir pareceres técnicos antes de seguir para votação em plenário.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação