Câmara realiza dia 17, audiência pública para discutir metas e prioridades do município para 2027

População poderá acompanhar a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e enviar sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos

Publicado em: 10 de junho de 2026

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realizará, no próximo dia 17 de junho, às 20 horas, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A audiência acontecerá no plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça da Bandeira, nº 222, e tem como objetivo ampliar a participação da população na definição das metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Elaborada anualmente, a LDO estabelece as metas fiscais do governo municipal e define as prioridades para a aplicação dos recursos públicos em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e desenvolvimento econômico.

Além disso, o documento serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar todas as receitas e despesas previstas para o município. Pela legislação brasileira, nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista no orçamento aprovado.

Durante a audiência pública, representantes do Poder Legislativo apresentarão os principais pontos do projeto, permitindo que cidadãos conheçam as diretrizes propostas para o exercício de 2027.

A população também poderá participar do debate fazendo perguntas, comentários e apresentando sugestões por meio do formulário disponibilizado pela Câmara Municipal. Para contribuir, os interessados deverão informar nome completo, e-mail e o bairro onde residem.

A audiência pública representa uma importante oportunidade para que os moradores acompanhem o planejamento das ações governamentais e contribuam diretamente para a construção das políticas públicas que impactam o dia a dia da cidade.

A audiência é aberta ao público e será realizada no dia 17 de junho, às 20 horas, no plenário da Câmara Municipal de Tupã. A participação popular é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a gestão democrática dos recursos públicos.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação